Processo 258420/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 07:36
Autuado em 29/03/2014 07:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 131/2018 da Primeira Câmara, de 23/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   131/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   131/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Gestor atual GERALDO GOMES
Gestor das Contas GERALDO GOMES
Interessado MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO

Juntadas
DataDescrição
09/11/2018 12:41 Cópia Informação - 3806/18 - CMEX
09/11/2018 12:39 Cópia Petição (Decreto Legislativo 001/2018-PCA 2013)
25/07/2018 15:42 AR do ofício OPD - 1325/18 - GP
22/02/2018 17:55 do Protocolo 104908/18
19/02/2018 16:33 AR do Ofício ODL - 98/2018 - DP
24/11/2016 11:52 do Protocolo 943732/16
17/08/2015 15:21 do Protocolo 644766/15
07/08/2015 09:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
07/08/2015 09:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Petição, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 690/15 - GCFAMG.
26/01/2015 17:26 do Protocolo 60085/15
19/12/2014 11:56 do Protocolo 1158743/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1325/ 2018   
DP  26/01/2018 Ofício de Diligência   98/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2018 1830 Acórdão de Parecer Prévio nº 131/2018
04/05/2018 1817 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 08/05/2018
26/01/2018 1754 Despacho Processual Diverso nº 18/2018
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 690/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 29/2015
25/11/2014 1014 Despacho Processual Diverso nº 1169/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5985/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2018 10:58 DP  
20/11/2018 10:09 CMEX  
09/07/2018 16:47 DP Informação nº 11293/2018 -
09/07/2018 16:47 DP Informação nº 7123/2018 -
04/07/2018 17:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1325/2018 -
25/06/2018 10:32 CMEX Informação nº 1293/2018 -
04/06/2018 16:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 504/2018 -
04/06/2018 15:24 SMPJTC  
29/05/2018 11:42 3PC Ciência de Decisão nº 113/2018 -
29/05/2018 09:05 SMPjTC  
09/05/2018 17:09 S1C  
18/04/2018 09:50 GCFAMG  
18/04/2018 07:59 SMPJTC  
16/04/2018 11:59 3PC Parecer nº 303/2018 - Prestação de Contas do Município de Munhoz de Mello. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
16/04/2018 10:18 SMPjTC  
22/02/2018 18:19 COFIM Instrução nº 1293/2018 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/01/2018 09:18 DP Ofício de Diligência nº 98/2018 -
04/12/2017 13:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 18/2018 -
17/11/2017 09:16 SMPjTC Parecer nº 8931/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Prefeito. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
20/06/2017 10:53 COFIM Instrução nº 2687/2017 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/06/2017 09:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 931/2017 -
04/11/2016 10:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 565/2017 -
04/11/2016 10:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 6271/2016 -
04/11/2016 10:57 SMPjTC Parecer nº 4952/2017 - Ao relator. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito. Município de Munhoz de Mello. Exercício de 2013. Pela irregularidade. Após análise conclusiva, juntada de novos documentos. Remessa dos autos ao Relator para as providências cabíveis ao caso.
05/11/2015 14:03 COFIM Instrução nº 5202/2016 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/08/2015 12:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1165/2015 -
07/08/2015 09:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 3557/2015 -
07/08/2015 09:53 SMPjTC Despacho nº 249/2015 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito do Município de Munhoz de Mello 2013. Novos documentos. Pelo envio dos autos ao Relator para admissibilidade da petição de peças 73-89.
03/08/2015 08:35 DP Informação nº 16896/2015 -
16/07/2015 09:11 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 16/2015 -
16/07/2015 09:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 690/2015 -
29/06/2015 09:07 SMPjTC  
26/01/2015 18:06 DCM Instrução nº 2940/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/01/2015 09:09 DP Informação nº 1164/2015 -
19/12/2014 16:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 29/2015 -
21/11/2014 08:18 DP Informação nº 21154/2014 -
01/04/2014 15:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1169/2014 -
01/04/2014 15:02 DCM Instrução nº 2794/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 12:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5985/2014 -

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